Empresa Municipal de Habitação

Empresa Municipal de Habitação

A Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul atua na execução de programas habitacionais populares para famílias com renda igual ou inferior a 10 (dez) salários mínimos, priorizando famílias de menor renda, conforme Artigo 3° da Lei nº 56 de maio de 2001 que criou e definiu os objetivos da EMHAB.
A referida empresa atua de forma ampla no âmbito da habitação visando equacionar e resolver o déficit habitacional do município através dos seguintes programas:

  • Programa Minha Casa Minha Vida: é um programa federal de grande abrangência que visa parcerias com os municípios para construção de unidades habitacionais para quem ganha até R$ 1600,00 (um mil e seiscentos reais) com subsídio de 95%.
  • Programa de Regularização Fundiária do Bairro Serra Alta: parceria entre EMHAB, Prefeitura e Governo Federal (FNHIS E PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA). Serão construídas 34 novas unidades habitacionais na Vila Schwarz e reformadas mais 24 unidades no mesmo local. Também serão construídas mais 66 novas unidades em um novo loteamento para realocar parte das famílias da Vila Schwarz e Morro da Mariquinha.
  • Programa Sobrou Doou: é um programa de arrecadação, armazenamento e doação gratuita de materiais de construção, eletrodomésticos e móveis usados.
  • Programa de Apoio a Famílias que Residem em Áreas de Risco e Insalubres instituído pelo Decreto 4.500/97: o referido programa visa fornecer gratuitamente materiais de construção e/ou mão de obra a famílias de baixa renda que residem em áreas de risco ou insalubres.
  • Programa de Financiamento de Materiais de Construção instituído pelo Decreto 977/2012: tem como objetivo financiar materiais de construção para famílias de baixa renda que já possuem seu lote.
  • Programa Direito de Morar: visa legalizar ocupações irregulares proporcionando matrículas no Cartório de Registro de Imóveis com averbação da unidade habitacional.
  • Programa de Financiamento Junto a Caixa Econômica Federal: visa auxiliar adquirentes de lotes da EMHAB com contrato em vigor a conquistar financiamentos junto a Caixa Econômica Federal para construção da sua casa própria.
  • Programa Nacional de Habitação Rural: visa à construção de unidades habitacionais na área rural para agricultores que possuem renda anual de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Os recursos disponibilizados pelo governo são de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) para casas novas e R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para reformas.
  • Programa Nacional de Habitação Urbana: visa a construção de unidades habitacionais na área urbana, em vias já pavimentadas, para famílias com renda de até R$ 1600,00 (um mil e seiscentos reais). Os recursos disponibilizados são de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com subsídio de 95%.

Telefones

(47) 3633-5673

E-mail

emhab@saobentodosul.sc.gov.br

Endereço

Rua Benjamin Constant, 120 Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper
Bairro: Centro
São Bento do Sul (SC)

Presidente

Luiz Carlos Pedrozo
Acadêmico do Curso de Gestão Pública. Atuou como Assessor de Governo e exerceu mandato de vereador.
E-mail: emhab@saobentodosul.sc.gov.br
Telefone: (47) 3633-5673
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