Planejamento e Urbanismo

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

À Secretaria de Planejamento e Urbanismo compete:

Desenvolver o planejamento urbano e rural do município, visando ao desenvolvimento físico e social;

Efetuar planejamento global da infraestrutura do município;

Implantar, coordenar, programar e executar a política urbanística;

Implantar, fazer cumprir, manter atualizado e revisado o Plano Diretor, bem como desenvolvimento integrado e a obediência das leis complementares;

Elaborar projetos, compatibilizados, das ações em conjunto com as demais secretarias;

Elaborar e atualizar a cartografia municipal;

Autorizar usos, obras ou parcelamento de solo;

Elaborar em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilidade de recursos para o município;

Controlar os sistemas de numeração predial, identificação dos logradouros públicos, execução de projetos para geração e atualização de cadastros, bem como o levantamento e sistematização dos dados;

Analisar e aprovar projetos arquitetônicos, loteamentos, condomínios, desmembramentos de lotes urbanos, bem como emitir os respectivos documentos;

Emitir certificado de conclusão de obra, certidões de anuência e demolição, certidão de aprovação de projetos, informações para consultas prévias e autorizações de alvará de estabelecimentos;

Gerenciar o Geoprocessamento;

Realizar serviços de topografia para alinhamentos, elaboração de projetos e apoio à cartografia municipal;

Fiscalizar o comprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Finanças;

Planejar e implantar medidas para reorientação de tráfego, sentido de vias, estrutura viária, melhora na circulação de veículos;

Fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal, coordenar a regulamentação e operação do trânsito de veículos e pedestres;

Manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;

Administrar os Cemitérios Municipais, títulos de aforamento, mapeamento e identificação dos túmulos e seus responsáveis.
 

Telefones

(47) 3631-6150

E-mail

Endereço

Rua Jorge Lacerda, 75
Bairro: Centro
São Bento do Sul (SC)
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