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Encontro na Amunesc debateu a saúde fiscal nos municípios

Data de inclusão: 10/10/2017 14:05

Os prefeitos que participaram da Assembleia da Amunesc nesta segunda-feira (9) tiveram a agenda cheia com a programação estabelecida.

Logo no início da tarde os prefeitos deliberaram sobre o orçamento de 2018 da Amunesc e demais assuntos da pauta.

Logo em seguida, todos participaram do Encontro Técnico Tributário Municipal que já havia iniciado às 9:30 da manhã e se estendeu até às 17 horas, mas que contou com a apresentação do Programa Saúde Fiscal para os municípios no período da tarde.

Neste encontro, os palestrantes Marcelo André Previdi – Analista de Sistemas do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA); Maico Bettoni – Auditor Fiscal da Fazenda Municipal e Membro da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional; Dr. Giovanni Andrei Franzoni Gil - Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT); e Dr. Fabio de Souza Trajano – Sub-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina para assuntos institucionais, abordaram o Programa Saúde Fiscal dos municípios e os resultados obtidos; além da apresentação das ações futuras do Ministério Público que visam o combate à sonegação fiscal e aumento da receita própria. 

O Encontro Técnico Tributário reuniu além dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Fazenda, procuradores, auditores fiscais tributários, controladores internos e demais interessados inscritos. 

Durante a palestra, o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Giovanni Andrei Franzoni Gil disse que o programa Saúde Fiscal tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal de tributos municipais.

O programa já conta com a participação de 270 dos 295 municípios de Santa Catarina, e ao participar, cada município se compromete em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização tributária, bem como encaminhar notícias de crimes de sonegação fiscal à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca. 

Já o Ministério Público atua no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais, as condutas que são consideradas crimes e promovendo as respectivas ações penais.

De acordo com Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo das palestras é apresentar o Programa Saúde Fiscal dos Municípios aos novos Prefeitos, Secretários da Fazenda e Auditores-Fiscais, e discutir estratégias que melhorem a gestão tributária municipal. 

O prefeito Magno Bollmann avaliou como positiva a iniciativa da Amunesc em reunir os prefeitos e demais integrantes das administrações municipais para esta apresentação. "Nós temos que zelar pela saúde fiscal dos municípios, e todas as ferramentas que podem nos auxiliar são sempre bem-vindas", disse.

Joberth Krause – MTB 4280SC
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