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Decreto estabelece programação de horários para Administração Pública no final do ano

Data de inclusão: 20/11/2017 13:51

Na última semana o prefeito Magno Bollmann assinou o Decreto nº 0553/2017, que estabelece as datas para recesso nos órgãos da administração pública e férias coletivas do funcionalismo.

O decreto estabelece o calendário válido para as diversas secretarias da administração municipal, fundações e autarquias.

Conforme comentou o prefeito, "analisamos conjuntamente com os gestores para chegarmos ao resultado aqui apresentado. Construímos este calendário equilibrando o melhor para a população e para nossos funcionários públicos", disse Magno.

Datas

De acordo com o decreto publicado, as datas determinadas são:

→ De 23 de dezembro a 31 de dezembro/2017 fica determinado recesso de final de ano, com exceção dos serviços essenciais, que não podem sofrer alterações.

→ De 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2018 fica determinado o período de férias coletivas para os servidores públicos municipais.

Ficou decretado ainda que durante o período de férias coletivas, os órgãos que compõe a Administração Pública Municipal deverão organizar escalas de plantão nos setores considerados prioritários, de modo a garantir os serviços considerados essenciais à comunidade.

Ainda ficou determinado que durante o período das férias coletivas, no mês de janeiro de 2018, o funcionamento da Administração Pública direta e indireta será em conformidade com as necessidades de cada área, e para este período ficou determinada a jornada especial de trabalho dos servidores, que será das 7:30 às 13:30 horas de segunda a sexta-feira.

Na sede da Prefeitura, o horário de atendimento será das 8:00 às 13:00 horas de segunda à sexta-feira.
Educação

Na Secretaria Municipal de Educação, cujos horários seguem outra determinação, a programação ainda está sendo elaborada e será divulgada nos próximos dias.

Saúde

Já na Secretaria Municipal de Saúde, o secretário Dr. Manuel Del Olmo elaborou os horários de atendimento com sua equipe para os plantões do mês de janeiro em diversos setores conforme segue:

- CAPS - Atenderá no mês de janeiro em regime de plantão, das 7:30 às 16:30 horas.
- Centro de Atendimento Terapêutico - Estará fechado até o dia 21 de janeiro. A partir de 22 de janeiro o atendimento em regime de plantão será das 7:30 às 13:30 horas.
- Posto Central - Estará aberto de 2 de janeiro à 31 de janeiro das 7:00 às 19:00h, com duas equipes prestando atendimento à população.
- Central de Medicamentos - Estará aberta em regime de plantão durante o mês de janeiro no horário de 7:30 às 13:30 horas.
- TFD - Estará atendendo em regime de plantão das 7:30 às 13:30 horas.
- Transporte - Estará operando de acordo com a demanda.
- Administração - A administração da Secretaria de Saúde estará atendendo no horário de plantão das 7:30 às 13:30 horas.

Quanto ao período correspondente ao recesso, de 23 a 31 de dezembro, a Secretaria de Saúde não estará com horário especial, e os atendimentos médicos deverão ser realizados no Hospital e Maternidade Sagrada Família.

Joberth Krause – MTB 4280SC
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