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Reunião do Conselho Municipal do Idoso

Data de inclusão: 10/07/2018 15:15

Membros do Conselho Municipal do Idoso se reuniram nesta terça-feira (10), no auditório do Departamento de Turismo. Na pauta, debate sobre o processo de aposentadoria no município e as denúncias de maus tratos contra o idoso relatadas pelo disque 100.

O primeiro assunto da manhã contou com a presença do Assistente Social do INSS, Patrick Brok Ritter. Ele apresentou o processo de aposentadoria realizado hoje, em São Bento, o qual leva de 8 a 10 meses para ser concedido.

Com os dados apresentados, os conselheiros municipais solicitarão ao Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina que encaminhe essa demanda ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para auxiliar na discussão e proporcionar medidas para reduzir este tempo de espera.

Outro assunto abordado foram as denúncias de maus tratos contra os idosos recebidas através do disque 100. Em São Bento do Sul, nos últimos quatro meses, 15 casos de violência foram denunciados. Todas as denúncias são apuradas pela equipe da Secretaria de Assistência Social.

Ao receber o relato feito pelo disque 100 o caso é verificado e quando a denúncia é comprovada, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS toma as medidas necessárias, que vão desde uma conversa com os familiares e orientação quanto à responsabilidade legal sobre o idoso até situações mais extremas, em que o idoso precisa ser retirado do convívio com a família para ter a sua integridade física preservada.

O Conselho Municipal do Idoso é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, e atua na garantia de direitos às pessoas com mais de 60 anos.

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei N. 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. As punições para quem descumpre a lei variam de pagamento de multa à detenção.

As denúncias sobre violação dos direitos dos idosos podem ser feitas nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, na delegacia e pelo disque 100.

Viviane de Vargas Miranda
Assessoria de Imprensa
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