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Instalação do Raio-X se aproxima com execução de parte elétrica

Data de inclusão: 19/10/2018 17:28

Na tarde desta sexta-feira o prefeito Magno Bollmann, o vice Marcio Dreveck, o secretário de Saúde Manuel Del Olmo assinaram a ordem de serviço para instalação e execução de subestação transformadora compartilhada 150 kVA na rua Capitão Ernesto Nunes, em frete ao prédio onde opera o INSS.

Através desta ordem de serviço a empresa Nabla Engenharia Elétrica Ltda irá instalar o transformador necessário para que a rede elétrica do prédio onde será instalado o equipamento de Raio-X guardado há 5 anos esteja apta à instalação do equipamento. “Este é um anseio da comunidade e agora após tantos trâmites burocráticos e jurídicos chegamos a este especial momento”, disse o secretário Manuel.

O prefeito Magno Bollmann também comemorou o ato: "Para se chegar a este momento ouve um grande trabalho em equipe envolvendo diversas áreas, e agora só temos a comemorar, pois em breve a nossa população será beneficiada com mais este equipamento da área da saúde", disse o prefeito.

A ordem de serviço tem o valor total de R$ 71.367,80, sendo R$ 52.865,04 para os materiais incluindo o transformador, e R$ 18.502,76 para mão de obra, e o prazo para execução é de 30 dias.

Após esta etapa, será licitada a montagem e instalação do equipamento, processo este que deverá ser lançado ainda nas próximas semanas.

 

Imbróglio Jurídico

Para relembrar das circunstâncias que fizeram com que este equipamento de Raio-x permanecesse encaixotado vale ressaltar:

Em 03/04/2012, na primeira gestão do prefeito Magno Bollmann, celebrou-se o convênio n. 4.382/2012-6 com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Mafra, que destinou um total de R$ 163.800,00 para a aquisição de um equipamento novo de radiografia.

Em 22/08/2013 iniciou-se os trâmites do pregão de n. 64/2013 para aquisição do equipamento e em 03/10/2013 foram julgadas as propostas, data em que a empresa vencedora da licitação foi selecionada.

Posteriormente o equipamento foi adquirido e depositado no C.A.T. – Centro de Atendimento Terapêutico – localizado à Rua Largo Hugo Fischer, n. 25, Centro de São Bento do Sul, pois ali seria devidamente instalado para atender a população.

O imóvel que abriga o C.A.T. é ocupado de forma concomitante pelo INSS, e desde o início, a autarquia impediu que o Município instalasse o equipamento sob a alegação de que a rede elétrica já operava em sobrecarga e não suportaria a nova demanda.

Posteriormente tentou-se instalar o equipamento nas dependências do Hospital e Maternidade Sagrada Família, porém, esta instalação não foi autorizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Mafra pelo motivo de que o equipamento somente poderia ser instalado em local exclusivamente de atendimento via SUS.

Assim iniciou-se o imbróglio Jurídico entre Município e INSS para conseguir a instalação do equipamento no prédio pretendido.

Em novembro de 2017, a Procuradoria da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul obteve decisão judicial favorável em caráter de medida liminar, em favor do Município, para a instalação do Raio-X no prédio do INSS.

Desde então a administração providenciou todos os projetos e parte técnica necessários para que o equipamento pudesse ser devidamente instalado, fato que deverá ocorrer após a contratação da empresa a ser licitada nas próximas semanas.

 

Joberth Krause – MTB 4280SC

Assessoria de Imprensa

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