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Prefeitura anuncia medidas devido à pandemia

26/03/2021 16:19

Prorrogação do prazo para pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da não aplicação do índice de correção nas faturas de água e coleta de lixo, além da antecipação do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais estão entre as medidas anunciadas nesta sexta-feira (26), pelo prefeito Antonio Tomazini. As ações fazem parte de um pacote de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que tem afetado diretamente a renda de muitas pessoas.

De acordo com o prefeito, muitas pessoas foram prejudicadas ao longo dos últimos meses, inclusive comerciantes que amargam prejuízos significativos em seus negócios. Por conta disso, uma reunião foi realizada nesta sexta-feira (26) para determinar as medidas emergenciais por parte da Prefeitura. “Tudo aquilo que está na nossa alçada vamos buscar fazer para amenizar os problemas enfrentados pelas famílias são-bentenses”, disse Tomazini.

De acordo com o prefeito, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores pode estimular o comércio, ao ser beneficiado com os recursos extras circulando no município. Inicialmente com pagamento previsto para julho, agora o valor, cerca de R$ 4 milhões, deve ser depositado nas contas dos servidores até o fim de junho, um mês antes, portanto.

Em relação ao IPTU, Tomazini explica que a opção foi prorrogar as datas de vencimento, tanto para quem for pagar à vista, com desconto de 14,4%, como para quem optar por parcelar. Ao invés de vencer no dia 12 de abril a cota única, o vencimento passa para 12 de maio. No caso dos parcelamentos, os vencimentos também serão prorrogados em 30 dias para cada parcela.

“Estamos, desde o início, buscando formas legais para auxiliar a população durante a pandemia. Em janeiro, por exemplo, alteramos o indexador, passando do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, o reajuste nos tributos deixou de ser 23,14% e foi de 4,3%. Isso impactou diretamente no IPTU e também na taxa do lixo”, disse Tomazini. 

Ainda ficou definido que o Samae não irá aplicar o índice de correção na tarifa de água em São Bento do Sul. O reajuste previsto era de aproximadamente 7%. Também, pelos próximos dois meses, a autarquia não fará o corte do fornecimento de água para consumidores inadimplentes. 

O Samae conta ainda com o programa tarifa social, o qual auxilia às famílias de baixa renda que, após a comprovação dos requisitos exigidos, recebem descontos nas faturas de água. Para isso, é necessário comparecer ao Samae para preencher uma solicitação a qual, juntamente com documentos exigidos, é analisada. 

Outro ponto destacado pelo prefeito foi o auxílio, pela Secretaria de Assistência Social, às famílias em situação de vulnerabilidade. Através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi possível adquirir produtos da agricultura familiar e distribuí-los às pessoas contempladas pela ação. “Além de atender as pessoas que se encontram em situações mais vulneráveis, também incentiva os agricultores do município”, disse. 

“Na sessão de quinta-feira da Câmara de Vereadores, a presidente Carla Hofmann falou sobre a necessidade de encontrar alternativas para aliviar os problemas enfrentados pela população e com este trabalho em conjunto, com estas medidas adotadas pela Prefeitura, acreditamos que o sofrimento de algumas famílias em maiores dificuldades poderá ser amenizado”, finalizou Tomazini. 

Viviane de Vargas Miranda
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Bento do Sul
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