Outros serviços

Plano Diretor

Notícias

O que é o Plano Diretor Participativo?

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao transito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2004), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implantação.

Quem faz o Plano Diretor?

Uma equipe da Prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade, conduz o Plano diretor por meio de um processo democrático e participativo. Para que o plano se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento, é preciso que ele seja ajustado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussão no município.

Missão do Plano Diretor:

Concentrar esforços para oportunizar qualidade de vida com harmonia entre a natureza e o progresso, contribuindo para o desenvolvimento das populações do município e região através da governança solidária local.

Visão do Plano Diretor:

Ser referencia nacional no desenvolvimento equilibrado, valorizando o meio ambiente, a economia, a educação, a justiça social e a diversidade cultural.

Funcionamento do Plano Diretor:

Câmaras Setoriais

Têm a missão de detalhar os planos de ação, seus responsáveis, prazos, indicadores e metas,
São formadas por representantes públicos e privados,
São coordenadas por gerentes escolhidos pelos participantes das câmaras.

São nove Câmaras Setoriais, sendo elas: