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Processo - Construções
Consulta Prévia
Documentos:
Fotocópia da Escritura:
Croqui da localização do terreno:
Autorização do proprietário, permitindo a execução da obra (caso não seja o titular);
Prazo: 05 dias úteis.
Aprovação do Projeto
Documentos:
Comprovante de pagamento da taxa de aprovação: Projeto arquitetônico completo;
Projeto hidro-sanitário - a partir de 120 m ; Prazo: 30 dias;
Validade: 06 meses:
Obs.: Ver art. 20 da código de obras.
Alvará de Construção
Documentos:
Projetos aprovados: Arquitetônico: Projeto hidro-sanitário - a partir de 120 m2;
Elétrico - a partir de 250 m2;
Estrutural - a partir de 400 m2 ou acima de 3 pavimentos;
Prevenção contra incêndios: ART;
Taxa de Alvará:
Obs.: Ver art. 21 do código de obras. Prazo: 01 dia útil;
Validade: 24 meses.
Obs.: Somente após a emissão do Alvará de Construção a obra poderá ter início. ficando o proprietário e o profissional responsável sujeito a MULTA E EMBARGO DA OBRA.
Vistoria para Habite-se
Após a conclusão do obra deverá ser requerida a vistoria à prefeitura. devendo permanecer abertos a fossa séptica e sumidouro ou filtro anaeróbio. A OBRA DEVERÁ ESTAR RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM OS PROJETOS sob pena do não fornecimento do Habite-se
HABITE-SE
Parecer favorável da fiscalização quanto a vistoria.
Obs.: Deverá ser obedecido o Código de Obras da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.
Lembre-se: "Embora a burocracia traga alguns transtornos, é de vital importância para sua segurança e de sua família, além do crescimento ordenado para o futuro do nosso município".
Processo - Desmembramento de Lotes
Área mínima 360,00 m2 sendo testada mínima 12,00 metros , profundidade mínima 20,00 metros.
Infra-estrutura exigida: água, luz, rua ensaibrada ou pavimentada, drenagem pluvial. Documentação a ser apresentada:
- 04 (Quatro) vias do mapa assinados pelo proprietário e pelo topógrafo)
- ART paga (Anotação de Responsabilidade Técnica fornecida pelo topógrafo)
- Requerimento
- Cópia do documento do terreno
- Carne de IPTU.
Processo - Licenças de Calçada/Muro/Demolições
Calçada e Muro
"Os imóveis que tenham frente para logradouros pavimentados, são obrigados a pavimentar e a manter em bom estado os passeios (calçadas) em frente seus lotes."
- requer licença para alinhamento para meio-fio, calçada e muro
Demolições
A demolição de qualquer edifício, só poderá ser executada mediante licença expedida pela Prefeitura Municipal.
Observação: Há necessidade de trazer carne de IPTU para baixa no cadastro imobiliário.
Edificações com mais de 02 pavimentos, a demolição só poderá ser efetuada sob apresentação de ART de um responsável técnico.
Faixas de domínio e afastamentos nas rodovias em São Bento do Sul: (ano de 2000)
| Rodovia | Trecho | Faixa de Domínio | Afastamento Frontal | Total para Construção |
| SC-301 Acesso Oeste | Trevo Oxford até Rua Urca | 15 m | 6 m | 21 m |
| Rua Urca até Trevo Lençol | 15 m | 4 m | 19 m | |
| SC-301 | Trevo Oxfor até Rua Alfredo Neumann | 20 m | 6 m | 26 m |
| Rua Alfredo Neumann até Trav. Fco. Soetje | 20 m | 10 m | 30 m | |
| Trav.Fco. Soetje até Divisa Campo Alegre | 20 m | 4 m | 24 m | |
| Trevo Mato Preto até Divisa Campo Alegre | 11 m | 4 m | 15 m | |
| SCT-280 | Trevo Serra Alta até Rua Roberto Krause (2200 m) | 11 m | 4 m | 15 m |
| Rua Roberto Krause até entroncamento BR-280 |
20 m | 4 m | 24 m | |
| BR-280 | Rio Banhados até Divisa Corupá | 20 m | 4 m | 24 m |
| Rio Banhados até 600m sudeste da Rua Miguel Hübl | 20 m | 10 m | 30 m | |
| 600m sudeste da Rua Miguel Hübl até divisa Rio Negrinho | 20 m | 4 m | 24 m |
Processo - Sepultamento e Aforamento
- Trazer certidão de óbito para registro.
- A localização em que foi sepultado no cemitério, sendo: quadra, fileira, sepultura e lado.
- regularizar o aforamento (compra do lote).