Processos

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Processo - Construções

Consulta Prévia

Documentos:
Fotocópia da Escritura:
Croqui da localização do terreno:
Autorização do proprietário, permitindo a execução da obra (caso não seja o titular);
Prazo: 05 dias úteis.

Aprovação do Projeto

Documentos:
Comprovante de pagamento da taxa de aprovação: Projeto arquitetônico completo;
Projeto hidro-sanitário - a partir de 120 m ; Prazo: 30 dias;
Validade: 06 meses:
Obs.: Ver art. 20 da código de obras.

Alvará de Construção

Documentos:
Projetos aprovados: Arquitetônico: Projeto hidro-sanitário - a partir de 120 m2;
Elétrico - a partir de 250 m2;
Estrutural - a partir de 400 m2 ou acima de 3 pavimentos;
Prevenção contra incêndios: ART;
Taxa de Alvará:
Obs.: Ver art. 21 do código de obras. Prazo: 01 dia útil;
Validade: 24 meses.

Obs.: Somente após a emissão do Alvará de Construção a obra poderá ter início. ficando o proprietário e o profissional responsável sujeito a MULTA E EMBARGO DA OBRA.

Vistoria para Habite-se

Após a conclusão do obra deverá ser requerida a vistoria à prefeitura. devendo permanecer abertos a fossa séptica e sumidouro ou filtro anaeróbio. A OBRA DEVERÁ ESTAR RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM OS PROJETOS sob pena do não fornecimento do Habite-se

HABITE-SE

Parecer favorável da fiscalização quanto a vistoria.

Obs.: Deverá ser obedecido o Código de Obras da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.

Lembre-se: "Embora a burocracia traga alguns transtornos, é de vital importância para sua segurança e de sua família, além do crescimento ordenado para o futuro do nosso município".

Processo - Desmembramento de Lotes

Área mínima 360,00 m2 sendo testada mínima 12,00 metros , profundidade mínima 20,00 metros.

Infra-estrutura exigida: água, luz, rua ensaibrada ou pavimentada, drenagem pluvial. Documentação a ser apresentada:

  • 04 (Quatro) vias do mapa assinados pelo proprietário e pelo topógrafo)
  • ART paga (Anotação de Responsabilidade Técnica fornecida pelo topógrafo)
  • Requerimento
  • Cópia do documento do terreno
  • Carne de IPTU.

Processo - Licenças de Calçada/Muro/Demolições

Calçada e Muro

"Os imóveis que tenham frente para logradouros pavimentados, são obrigados a pavimentar e a manter em bom estado os passeios (calçadas) em frente seus lotes."
- requer licença para alinhamento para meio-fio, calçada e muro

Demolições

A demolição de qualquer edifício, só poderá ser executada mediante licença expedida pela Prefeitura Municipal.
Observação: Há necessidade de trazer carne de IPTU para baixa no cadastro imobiliário.

Edificações com mais de 02 pavimentos, a demolição só poderá ser efetuada sob apresentação de ART de um responsável técnico.

Faixas de domínio e afastamentos nas rodovias em São Bento do Sul: (ano de 2000)

Rodovia Trecho Faixa de Domínio Afastamento Frontal Total para Construção
SC-301 Acesso Oeste Trevo Oxford até Rua Urca 15 m 6 m 21 m
  Rua Urca até Trevo Lençol 15 m 4 m 19 m
SC-301 Trevo Oxfor até Rua Alfredo Neumann 20 m 6 m 26 m
  Rua Alfredo Neumann até Trav. Fco. Soetje 20 m 10 m 30 m
  Trav.Fco. Soetje até Divisa Campo Alegre 20 m 4 m 24 m
  Trevo Mato Preto até Divisa Campo Alegre 11 m 4 m 15 m
SCT-280 Trevo Serra Alta até Rua Roberto Krause (2200 m) 11 m 4 m 15 m
  Rua Roberto Krause até entroncamento
BR-280
20 m 4 m 24 m
BR-280 Rio Banhados até Divisa Corupá 20 m 4 m 24 m
  Rio Banhados até 600m sudeste da Rua Miguel Hübl 20 m 10 m 30 m
  600m sudeste da Rua Miguel Hübl até divisa Rio Negrinho 20 m 4 m 24 m


Processo - Sepultamento e Aforamento

  • Trazer certidão de óbito para registro.
  • A localização em que foi sepultado no cemitério, sendo: quadra, fileira, sepultura e lado.
  • regularizar o aforamento (compra do lote).